Na sequência de reunião dos órgãos do SDPM, realizada no dia 30 de outubro de 2019, e considerando que se iniciou uma nova Legislatura e que tomou posse um novo Governo Regional, a direção do SDPM solicitou uma audiência à Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia para expor algumas das suas preocupações, bem como, para abordar algumas propostas que gostaria de ver discutidas e reflectidas em lei, nomeadamente:

• Contagem do tempo de serviço dos docentes, na transição entre carreiras;
• Ultrapassagens na Carreira;
• Abolição das quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões/Progressão aos 5.º e 7.º escalões (perda efectiva do tempo serviço remanescente cumprido no escalão, enquanto o docente aguarda vaga);
• Redução da componente letiva por idade e tempo de serviço para os docentes dos grupos disciplinares 100 e 110;
• Horário e Redução da componente lectiva dos docentes dos grupos disciplinares 120, 140 150 e 160. Estes docentes não beneficiam nem da redução da componente letiva por idade e tempo de serviço dos docentes dos 2.º, 3.º ciclos do ensino básico e secundário nos termos do n.º 1 do art.º 75.º do ECD, nem beneficiam da redução por idade nos termos do n.º 2 do art.º 75, do ECD, ou tempo de serviço, nos termos do n.º 3 do art.º 75, do ECD, como os Educadores de Infância e docentes do 1.º ciclo em regime de monodocência;
• Docentes contratados (contratação e critérios de vinculação);
• Avaliação docente;
• Aposentação antecipada e pré-reforma;
• Parque escolar;
• Indisciplina, consequências e soluções;
• Educação especial (alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M, de 31 de dezembro, após a entrada em vigor do Decreto Lei 54/2018 de 6 de julho);

Com os melhores cumprimentos

A Direção

A Direção do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira (SDPM) reuniu-se com uma delegação do Grupo Parlamentar do CDS-PP, composta pelos deputados Isabel Torres e António Lopes da Fonseca. Uma audiência esclarecedora, onde foram tratados assuntos relevantes relacionados com a Educação e registadas as principais preocupações deste Sindicato em matéria de política educativa na RAM.

O SDPM – Sindicato Democrático dos Professores da Madeira irá realizar amanhã, dia 04 de julho, na sede do sindicato, pelas 14h:30m,um Plenário Sindical para debater, esclarecer e deliberar sobre as posições a adotar por este sindicato relativamente aos seguintes temas:

• Concurso de pessoal docente - contratação inicial - o SDPM advoga, como tem sido público, que a contratação sucessiva de um docente para colmatar as necessidades do sistema significa, que essa é uma necessidade permanente, pelo que, à semelhança do que se verifica no todo nacional, é fundamental uma alteração ao diploma que regula os concursos de pessoal docente da RAM, no sentido de passar para três o número máximo de anos de contratos sucessivos para poder integrar a carreira.
• Descongelamento do tempo de serviço - Recuperação do tempo de serviço, regularização e repercussão na carreira – o SDPM manifesta a sua preocupação relativamente ao processo de regularização da situação dos docentes que deveriam ter progredido/transitado de escalão após o descongelamento do tempo de serviço a 01 de janeiro de 2018 e que, a esta data, se encontram por resolver.

Funchal, 03 de julho de 2019

A Direção

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O Sindicato Democrático dos Professores da Madeira possui uma estrutura sindical dinâmica, reivindicativa, experiente e activa, tornando-o assim um defensor intransigente dos seus direitos e regalias. Desta forma contribuindo assim para a construção de uma educação de qualidade para que a profissão docente seja dignificada.

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Sem afiliação

Os docentes que não se encontrem afiliados a nenhum sindicato, apenas têm de preencher o formulário de adesão.

Afiliado a outro Sindicato

Neste caso os docentes, no momento em que preenchem o formulário de adesão terão de preencher a ficha de desvinculação.

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