D02 - Legislação - Sindicato Democrático dos Professores da Madeira

Decreto Lei 48-B/2024 de 25 de julho

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 20 May 2025 20:30:56 +0000

Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

Decreto Lei 74/2023, de 25 de agosto

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Mon, 31 Mar 2025 18:19:47 +0000

Estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, doravante designados por docente

Decreto Lei 43/2025, de 26 de março

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Mon, 31 Mar 2025 18:17:31 +0000

O presente decreto-lei procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença

Decreto -Lei n.º 41/2022, de 17 de junho

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Mon, 31 Mar 2025 18:15:18 +0000

Estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença

Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 02 Jul 2024 18:11:09 +0000

Define os termos e a forma como se processa o posicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º e do n.º 1 do artigo 110.º do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira

Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Alteração salarial e outras

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Thu, 18 Apr 2024 20:55:51 +0000

Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Sun, 31 Mar 2024 09:07:20 +0000

Estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.

Portaria n.º 110-A/2024/1, de 19 de março

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Sun, 31 Mar 2024 09:07:20 +0000

Fixa as vagas do concurso interno e externo dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica.

Contrato Colectivo de Trabalho

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Thu, 29 Feb 2024 05:33:46 +0000

Contrato coletivo entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros

Contrato Colectivo de Trabalho

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Thu, 29 Feb 2024 05:33:46 +0000

Contrato coletivo entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros

Contrato Colectivo de Trabalho

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Thu, 29 Feb 2024 05:33:46 +0000

Contrato coletivo entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros

Contrato Colectivo de Trabalho

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Thu, 29 Feb 2024 05:33:45 +0000

Contrato coletivo entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros

Portaria n.º 313/2022

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 20 Sep 2023 20:46:15 +0000

Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as condições e regras relativas à organização dos horários das crianças e dos alunos, constituição de grupos, salas e turmas, turnos ou desdobramentos de turmas e princípios de natureza pedagógica.

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/M

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 20 Sep 2023 20:44:31 +0000

Procede à quarta alteração ao Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 17/2010/M, de 18 de agosto, 20/2012/M, de 29 de agosto, e 7/2018/M, de 17 de abril.

Lei n.º 79/2019 – Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 18 Jul 2023 20:27:58 +0000

Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Lei n.º 82/2019 – Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 18 Jul 2023 20:25:50 +0000

Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Ofício Circular n.º 7/2019

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 18 Jul 2023 20:21:32 +0000

Pré-Reforma

Contrato coletivo entre União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 18 Jul 2023 20:10:05 +0000

Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros

Contrato coletivo entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 18 Jul 2023 20:10:05 +0000

Contrato coletivo entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros

CCT - CNEF e FNE

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 18 Jul 2023 20:07:38 +0000

Contrato coletivo entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros