Leis e Codigos - Sindicato Democrático dos Professores da Madeira

Alteração ao Código do Trabalho

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 18 Jul 2023 20:05:13 +0000

Alteração ao código do trabalho

Ofício Circular nº 07/2019 de 7 fevereiro

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 15 Sep 2020 14:16:34 +0000

Lei nº 79/2019 de 2 setembo

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 15 Sep 2020 14:16:33 +0000

Lei nº 82/2019 de 2 setembro

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 15 Sep 2020 14:16:33 +0000

Decreto Regulamentar nº 2/2019 de 5 fevereiro

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 15 Sep 2020 14:16:32 +0000

Decreto Lei nº 6/2019 de 14 janeiro

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 15 Sep 2020 14:16:32 +0000

Decreto Legislativo Regional nº 11/2018-M de 3 agosto | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 11:17:47 +0000

Adapta à administração da RAM a Lei nº 35/2014, de 20 de junho (LGTFP) e altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2013/M, de 28 de junho, que regulamenta a Bolsa de Emprego Público da Madeira.

Lei nº 18/2016 de 20 de junho | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 11:17:17 +0000

Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Lei nº 84/2015 de 7 de agosto | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 11:16:49 +0000

Procede à 1ª alteração à LGTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho.

Lei nº 35/2014 de 20 de junho (LGTFP) | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 11:16:20 +0000

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (em vigor desde 1 de agosto de 2014)

Decreto Legislativo Regional nº 9/2014-M de 14 de agosto | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 11:05:39 +0000

Adapta à RAM o Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto que regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.

Lei nº 47/2012 de 29 de agosto | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 11:04:00 +0000

Altera a Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro, que aprovou o Código do Trabalho, por forma a adequá-lo à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto que estabelece o regime de escolaridade obrigatória para crianças e jovens em idade escolar e consagra a universalidade da Educação Pré-Escolar para crianças a partir dos 5 anos.

Decreto Lei nº 176/2012 de 2 de agosto | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 11:03:56 +0000

Regime de matrícula e frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos.

Lei nº 85/2009 de 27 de agosto | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 11:03:24 +0000

Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.

Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 11:03:19 +0000

Aprova a revisão do Código do Trabalho.

Lei nº 49/2005 de 30 de agosto | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 11:02:36 +0000

Que altera e republica a Lei nº 46/86, de 14 de Outubro.

Decreto Lei nº 4/2015 de 7 de janeiro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 10:56:31 +0000

Código do Procedimento Administrativo.

Lei nº 8/2016 de 1 de abril | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 10:37:59 +0000

Procede à 10ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais.

Lei nº 120/2015 de 1 de setembro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 10:37:29 +0000

Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade.

Lei nº 28/2015 de 14 de abril | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 10:37:25 +0000

Procede à 8ª alteração ao Código do trabalho, no que respeita à identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho.