Leis de Base do Sistema Educativo - Sindicato Democrático dos Professores da Madeira

Decreto Legislativo Regional nº 9/2014-M de 14 de agosto | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 11:05:39 +0000

Adapta à RAM o Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto que regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos e estabelece medidas que devem ser adotadas no âmbito dos percursos escolares dos alunos para prevenir o insucesso e o abandono escolares.

Lei nº 47/2012 de 29 de agosto | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 11:04:00 +0000

Altera a Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro, que aprovou o Código do Trabalho, por forma a adequá-lo à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto que estabelece o regime de escolaridade obrigatória para crianças e jovens em idade escolar e consagra a universalidade da Educação Pré-Escolar para crianças a partir dos 5 anos.

Decreto Lei nº 176/2012 de 2 de agosto | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 11:03:56 +0000

Regime de matrícula e frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos.

Lei nº 85/2009 de 27 de agosto | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 11:03:24 +0000

Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade.

Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 11:03:19 +0000

Aprova a revisão do Código do Trabalho.

Lei nº 49/2005 de 30 de agosto | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 11:02:36 +0000

Que altera e republica a Lei nº 46/86, de 14 de Outubro.