Lei Geral do Trabalho Em Funções Públicas - Sindicato Democrático dos Professores da Madeira

Ofício Circular nº 07/2019 de 7 fevereiro

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 15 Sep 2020 14:16:34 +0000

Lei nº 79/2019 de 2 setembo

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 15 Sep 2020 14:16:33 +0000

Lei nº 82/2019 de 2 setembro

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 15 Sep 2020 14:16:33 +0000

Decreto Regulamentar nº 2/2019 de 5 fevereiro

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 15 Sep 2020 14:16:32 +0000

Decreto Lei nº 6/2019 de 14 janeiro

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 15 Sep 2020 14:16:32 +0000

Decreto Legislativo Regional nº 11/2018-M de 3 agosto | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 11:17:47 +0000

Adapta à administração da RAM a Lei nº 35/2014, de 20 de junho (LGTFP) e altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2013/M, de 28 de junho, que regulamenta a Bolsa de Emprego Público da Madeira.

Lei nº 18/2016 de 20 de junho | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 11:17:17 +0000

Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Lei nº 84/2015 de 7 de agosto | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 11:16:49 +0000

Procede à 1ª alteração à LGTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho.

Lei nº 35/2014 de 20 de junho (LGTFP) | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 30 Jan 2019 11:16:20 +0000

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (em vigor desde 1 de agosto de 2014)