Educação Especial - Sindicato Democrático dos Professores da Madeira

Portaria 761/2020

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 12 May 2021 11:26:34 +0000

Procede à regulamentação dos recursos específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão, humanos, organizacionais, materiais e técnicos existentes e disponíveis ou passíveis de disponibilizar nos estabelecimentos de educação e ensino e nos serviços da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (SRE) previstos no artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M, de 29 de julho.

DLR 11/2020/M de 29 de julho

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 12 May 2021 11:26:33 +0000

Adapta à Região Autónoma da Madeira os regimes constantes do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Lei 116/2019 com republicação DL 54/2018

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 12 May 2021 11:21:20 +0000

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

Decreto Lei nº 54/2018, de 6 julho | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 06 Feb 2019 15:24:53 +0000

Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

Ofício circular nº 140/2017, de 6 setembro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 06 Feb 2019 15:24:23 +0000

Especificidade da lntervenção Precoce na lnfância – Organização dos horários dos docentes especializados em Educação Especial.

Portaria nº 236/2016, de 20 de junho | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 06 Feb 2019 15:23:52 +0000

Regula o ensino de alunos com 15 ou mais anos de idade, com currículo específico individual (CEI), em processo de transição para a vida pós-escolar.

Despacho nº 126/2016, de 19 de setembro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 06 Feb 2019 15:23:47 +0000

Organização do novo ano escolar – Educação Especial.

Ofício Circular nº 089/2015, de 02 de julho | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 06 Feb 2019 15:23:08 +0000

Redução de alunos por turma – orientações para o ano letivo 2015/2016 (turmas com alunos com NEE).

Decreto Regulamentar Regional nº 8/2012-M, de 18 de junho | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 06 Feb 2019 15:22:36 +0000

Lei orgânica da DRE (revoga o Decreto Regulamentar Regional nº 14/2008/M que aprovou a orgânica da DREER).

Decreto Legislativo Regional nº 33/2009-M, de 31 de dezembro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 06 Feb 2019 15:22:07 +0000

Estabelece o regime jurídico da educação especial, transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na RAM.

Lei nº 21/2008, de 15 de maio | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 06 Feb 2019 15:21:23 +0000

Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 2/2008, de 7 de janeiro.

Decreto Lei nº 3/2008, de 07 de janeiro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 06 Feb 2019 15:21:18 +0000

Apoios especializados a prestar na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário.