Carreira Docente - Sindicato Democrático dos Professores da Madeira

Decreto Lei 48-B/2024 de 25 de julho

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 20 May 2025 20:30:56 +0000

Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

Decreto Lei 74/2023, de 25 de agosto

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Mon, 31 Mar 2025 18:19:47 +0000

Estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, doravante designados por docente

Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 02 Jul 2024 18:11:09 +0000

Define os termos e a forma como se processa o posicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º e do n.º 1 do artigo 110.º do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/M

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 20 Sep 2023 20:44:31 +0000

Procede à quarta alteração ao Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 17/2010/M, de 18 de agosto, 20/2012/M, de 29 de agosto, e 7/2018/M, de 17 de abril.

Despacho das vagas

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 12 May 2021 11:27:38 +0000

Determina que número de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, dos docentes que reuniram os requisitos para progressão aos referidos escalões, é fixado em 100%.

Portaria 45/2019 de 4 fevereiro

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 15 Sep 2020 13:54:57 +0000

Resolução da Assembleia da República n º 39/2019 de 15 março

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 15 Sep 2020 13:54:57 +0000

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes em matéria de registos e notariado

Despacho Conjunto n.º 26/2020

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Fri, 21 Feb 2020 09:35:47 +0000

Fixa as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, dos docentes avaliados com a menção qualitativa de Bom e que tenham reunido os demais requisitos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2019, em 100%.

Ofício circular nº 35/2019

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 19 Jun 2019 22:25:28 +0000

Conclusão dos processos de avaliação e progressões após 01/01/2019

Despacho conjunto Nº 10/2019 e Despacho conjunto Nº 11/2019

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 19 Feb 2019 12:36:02 +0000

Despacho conjunto Nº 10/2019 - Fixa em 100% o número de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, dos docentes avaliados com a menção qualitativa de Bom e que tenham reunido os demais requisitos, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2018.

Despacho conjunto nº 11/2019 - Procede à revogação do n.º 6 do artigo 3.º do Despacho Conjunto n.º 9/2013, de 30 de janeiro, que estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom aos docentes.

Portaria nº 119/2018 de 4 de maio | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 16:02:05 +0000

Reposicionamento no escalão da carreira docente, do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira, a que se refere o nº 3 do artigo 36.º e o nº 1 do artigo 133º do respetivo ECD.

Portaria nº 29/2018 de 23 de janeiro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 16:02:04 +0000

Regras relativas ao preenchimento de vagas para progressão aos 5º e 7º escalões da carreira docente.

Lei nº 16/2016 de 17 de junho | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 16:00:30 +0000

Revoga a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC).

Portaria nº 15/2013 de 15 de janeiro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:57:55 +0000

Define regimes de exceção no sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente consagrado no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, e revoga a Portaria nº 926/2010, de 20 de Setembro.

Decreto-Lei nº 41/2012 DR nº 37/2012 de 21 de fevereiro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:56:49 +0000

Procede à 11ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Decreto Regulamentar nº 26/2012 DR nº 37/2012 de 21 de fevereiro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:56:47 +0000

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar nº 2/2010, de 23 de Junho.

Portaria nº 1333/2010 de 31 de dezembro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:43:51 +0000

Estabelece as regras aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes que exercem funções de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associações de escolas.

Portaria nº 926/2010 de 20 de setembro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:43:49 +0000

Estabelece os procedimentos a adoptar nos casos em que, por força do exercício de cargos ou funções, não possa haver lugar a observação de aulas, necessária à progressão aos 3.º e 5.º escalões e à obtenção das menções de Muito bom e Excelente.

Decreto Regulamentar nº 5/2010 de 24 de dezembro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:43:48 +0000

Introduz alterações aos Suplementos remuneratórios atribuídos no exercício de cargos de director, subdiretor e adjuntos. Revoga o Decreto Regulamentar nº1-B/2009, de 05 de janeiro.

Decreto Regulamentar nº 2/2010 de 23 de Junho | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:43:47 +0000

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira Docente (Revogado pelo Decreto Regulamentar nº 26/2012 de 21 de fevereiro).