RAM - Sindicato Democrático dos Professores da Madeira

Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 02 Jul 2024 18:11:09 +0000

Define os termos e a forma como se processa o posicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º e do n.º 1 do artigo 110.º do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2023/M

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 20 Sep 2023 20:44:31 +0000

Procede à quarta alteração ao Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 17/2010/M, de 18 de agosto, 20/2012/M, de 29 de agosto, e 7/2018/M, de 17 de abril.

Despacho das vagas

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 12 May 2021 11:27:38 +0000

Determina que número de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, dos docentes que reuniram os requisitos para progressão aos referidos escalões, é fixado em 100%.

Despacho Conjunto n.º 26/2020

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Fri, 21 Feb 2020 09:35:47 +0000

Fixa as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, dos docentes avaliados com a menção qualitativa de Bom e que tenham reunido os demais requisitos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2019, em 100%.

Ofício circular nº 35/2019

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Wed, 19 Jun 2019 22:25:28 +0000

Conclusão dos processos de avaliação e progressões após 01/01/2019

Despacho conjunto Nº 10/2019 e Despacho conjunto Nº 11/2019

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 19 Feb 2019 12:36:02 +0000

Despacho conjunto Nº 10/2019 - Fixa em 100% o número de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, dos docentes avaliados com a menção qualitativa de Bom e que tenham reunido os demais requisitos, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2018.

Despacho conjunto nº 11/2019 - Procede à revogação do n.º 6 do artigo 3.º do Despacho Conjunto n.º 9/2013, de 30 de janeiro, que estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom aos docentes.

Portaria nº 185/2018 de 5 de junho | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:15:00 +0000

Define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente.

Oficio Circular 20/2018 de 18 de abril (DRIG) | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:14:57 +0000

Terceira alteração ao ECD-RAM – considerações.

Despacho Conjunto nº 25/2018 de 23 de julho | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:14:55 +0000

Fixa o número de vagas para progressão aos 5º e 7º escalões da carreira docente.

Decreto Legislativo Regional nº 23/2018 de 28 dezembro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:14:52 +0000

Define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas Leis nºs 43/2005, de 29 de agosto, 53-C/2006, de 29 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, 83-C/2013, de 31 de dezembro, 82-B/2014, de 31 de dezembro, 7-A/2016, de 30 de março, e 42/2016, de 28 de dezembro.

Decreto Legislativo Regional nº 7/2018-M de 17 de abril | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:14:47 +0000

Terceira alteração ao ECD-RAM.

Ofício-circular nº 15/2015, de 05 de maio | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:09:05 +0000

Reduções da Componente Letiva dos docentes dos 2º e 3º CEB, do Ensino Secundário e da EE (revoga o Ofício-circular nº 3/2010, de 08/01)

Acordo Coletivo de Trabalho nº 4/2015, de 17 de novembro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:09:04 +0000

Aplica-se a todos os docentes em exercício de funções nos estabelecimentos de educação e ensino dependentes da SRE.

Oficio-circular nº 27/2014 de 08 de julho | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 14:23:39 +0000

Equiparação a Bolseiro sem vencimento – ano escolar 2014/2015

Despacho nº 143/2013 de 27 de setembro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 14:22:15 +0000

Altera o Despacho nº 87/2008, de 31 de outubro, que estabelece as regras para a organização do horário semanal dos docentes.

Decreto Legislativo Regional nº 20/2012-M de 29 de agosto | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 14:20:39 +0000

Segunda alteração ao ECD-RAM.

Oficio-Circular nº 11/2011 de 07 de fevereiro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 14:16:23 +0000

Avaliação de desempenho do pessoal docente abonado pelo mesmo estatuto remuneratório que os docentes da rede pública – ano civil de 2010.

Oficio Circular nº 10/2011 de 07 de fevereiro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 14:16:21 +0000

Avaliação de desempenho do pessoal docente – ano civil de 2010.

Oficio Circular nº 63/2011 de 19 de outubro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 14:16:20 +0000

Trabalho noturno (pessoal docente e não docente).

Oficio Circular nº 61/2011 de 03 de outubro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 14:16:18 +0000

Trabalho noturno (pessoal docente).