Nacional - Sindicato Democrático dos Professores da Madeira

Decreto Lei 48-B/2024 de 25 de julho

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 20 May 2025 20:30:56 +0000

Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

Decreto Lei 74/2023, de 25 de agosto

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Mon, 31 Mar 2025 18:19:47 +0000

Estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, doravante designados por docente

Portaria 45/2019 de 4 fevereiro

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 15 Sep 2020 13:54:57 +0000

Resolução da Assembleia da República n º 39/2019 de 15 março

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 15 Sep 2020 13:54:57 +0000

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes em matéria de registos e notariado

Portaria nº 119/2018 de 4 de maio | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 16:02:05 +0000

Reposicionamento no escalão da carreira docente, do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira, a que se refere o nº 3 do artigo 36.º e o nº 1 do artigo 133º do respetivo ECD.

Portaria nº 29/2018 de 23 de janeiro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 16:02:04 +0000

Regras relativas ao preenchimento de vagas para progressão aos 5º e 7º escalões da carreira docente.

Lei nº 16/2016 de 17 de junho | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 16:00:30 +0000

Revoga a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC).

Portaria nº 15/2013 de 15 de janeiro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:57:55 +0000

Define regimes de exceção no sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente consagrado no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, e revoga a Portaria nº 926/2010, de 20 de Setembro.

Decreto-Lei nº 41/2012 DR nº 37/2012 de 21 de fevereiro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:56:49 +0000

Procede à 11ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Decreto Regulamentar nº 26/2012 DR nº 37/2012 de 21 de fevereiro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:56:47 +0000

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar nº 2/2010, de 23 de Junho.

Portaria nº 1333/2010 de 31 de dezembro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:43:51 +0000

Estabelece as regras aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes que exercem funções de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associações de escolas.

Portaria nº 926/2010 de 20 de setembro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:43:49 +0000

Estabelece os procedimentos a adoptar nos casos em que, por força do exercício de cargos ou funções, não possa haver lugar a observação de aulas, necessária à progressão aos 3.º e 5.º escalões e à obtenção das menções de Muito bom e Excelente.

Decreto Regulamentar nº 5/2010 de 24 de dezembro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:43:48 +0000

Introduz alterações aos Suplementos remuneratórios atribuídos no exercício de cargos de director, subdiretor e adjuntos. Revoga o Decreto Regulamentar nº1-B/2009, de 05 de janeiro.

Decreto Regulamentar nº 2/2010 de 23 de Junho | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:43:47 +0000

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no Estatuto da Carreira Docente (Revogado pelo Decreto Regulamentar nº 26/2012 de 21 de fevereiro).

Portaria nº 967/2009 de 25 de agosto | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:38:05 +0000

Aprova a regulamentação do reconhecimento das qualificações dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário previsto na Diretiva nº 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 07 de setembro e na Diretiva nº 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, transpostas para a ordem jurídica interna através da Lei nº 9/2009, de 04 de março.

Portaria nº 966/2009 de 25 de agosto | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:38:02 +0000

Adita a alínea g) ao nº 4 da Portaria n.º 343/2008, de 30 de abril, que procedeu à definição dos cargos e funções não docentes, revestidos de natureza técnico-pedagógica, cujo exercício é considerado como tempo de serviço docente para efeitos de progressão na carreira

Portaria nº 841/2009 de 03 de agosto | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:38:00 +0000

Equiparação a Bolseiro.

Portaria nº 731/2009 de 07 de julho | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:37:58 +0000

Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Despacho nº 3006/2009 de 23 de janeiro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:37:57 +0000

Alteração do instrumento legal pelo qual foram aprovados os modelos de impressão das fichas e as regras para aplicação das ponderações e dos parâmetros classificativos.

Decreto-Lei nº 270/2009 de 30 de setembro | SDPM

arnaldo.nobrega@theinterfaceprojects.com (arnaldo) — Tue, 22 Jan 2019 15:37:55 +0000

Procede à 9ª alteração do ECD, à 3ª alteração do diploma que regulamenta o recrutamento e seleção de pessoal docente e à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 104/2008, de 24 de junho que regulamentou a prova pública dos docentes dos quadros da rede do ME